1º Reinado

Leia o texto a seguir.
"Dar-vos-ão um código de leis adequadas à natureza das vossas circunstâncias locais, da vossa povoação, interesses e relações, cuja execução será confiada a juízes íntegros, que vos administrem justiça gratuita, e façam desaparecer todas as trapaças do vosso povo, fundadas em antigas leis obscuras, ineptas, complicadas e contraditórias". (D. Pedro. Manifesto do Príncipe Regente aos Povos do Brasil - 1822. Apud. SOUZA, Iara Lis C. "A independência do Brasil". Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000, p. 50.) Considerando o modelo de Monarquia Constitucional

Considerando o modelo de Monarquia Constitucional adotado pelo projeto de Independência do Brasil,podemos afirmar que

I. D. Pedro tinha a intenção de conquistar a adesão das Câmaras à sua figura, compromissando-se a estabelecer e respeitar uma Constituição liberal que levasse em consideração as particularidades de cada região (federalista).

II. D. Pedro propunha, conforme o trecho, estabelecer no Brasil uma monarquia constitucional em que todosos brasileiros, incluindo mulheres, escravos e homenslivres pobres, teriam participação política.

III. D. Pedro aproximou-se de grupos políticos defensores do Estado monárquico constitucional edos valores liberais, os quais são contrapostos, notrecho acima, às supostas irracionalidade e arbitrariedade da legislação colonial.

IV. O Príncipe Regente tinha a convicção de que a legitimidade do poder advém do povo e da Constituição, o que se refletiria, futuramente, no respeito do Imperador às decisões autônomas da Assembléia Constituinte de 1822 - 1823.

Assinale a alternativa correta.

a) I e III são corretas.
b) I e II são corretas.
c) III e IV são corretas.
d) II e IV são corretas

Gabarito A.

Alguém pode me explicar por que a alternativa I é correta?

Puxa, me parece tão evidente...

D. Pedro (apesar de sua forte personalidade e autoritarismo) sabia que a monarquia absoluta terminara. Era apoiado pelas figuras mais eminentes do Brasil que desejavam uma monarquia constitucional. A adesão das câmaras provinciais era essencial para um processo pacífico da sua coroação e governo.

O texto do documento foi escrito por Joaquim Gonçalves Ledo e deixa evidente o aspecto de uma constituição federalista:

Dar-vos-ão um código de leis adequadas à natureza das vossas circunstâncias locais, da vossa povoação, interesses e relações

Entendi bem o que você falou,e também entendi porque você considerou a alternativa tão evidente. Mas o nosso pensamento a lermos a alternativa foi diferente!

Penso, que D.Pedro I não estabeleceu e nem respeitou uma Constituição liberal. Uma vez que, não aprovou o projeto da Assembléia Constituinte em 1823, a qual pretendia delegar maior poder ao Legislativo, por meio da Constituição da Mandioca.

Além disso, D. Pedro fechou o parlamento e outorgou a Constituição de 1824. A qual evidenciou o caráter absolutista do imperador, principalmente pela criação do Poder Moderador cujo cargo pertenceria ao próprio D.Pedro I.

Tampouco levou em consideração as particularidades de cada região (federalista), uma vez que os presidentes de províncias, ou seja, os atuais governadores seriam indicados pelo detentor do poder Moderador.
Em outras palavras D.Pedro I, era responsável por indicar os governadores das províncias do Brasil na época. O grande problema disso era que as elites periféricas ou as elites locais, acabavam não tendo participação política.
Assim, quando D. Pedro ganha a possibilidade de indicar os governadores ele acaba colocando no poder local, pessoas de sua confiança, em sua maior parte membros do Partido Português. O que ocasionou a centralização do poder diminuindo o caráter federalista de cada região.

D.Pedro não foi capaz de superar sua própria personalidade arrebatada e autoritária. Recusou uma constituição, outorgou outra (que ainda hoje é considerada excelente!), fechou o parlamento, inventou o poder moderador que na prática lhe conferia um poder quase absoluto.

Mas a maneira como manobrou e prometeu, ao estabelecer-se como imperador (ocasião do manifesto) unindo as províncias e a maneira como operou depois, foram dois momentos diferentes.

Entendi. O aluno deveria considerar a maneira como D.Pedro se comportou na ocasião do manifesto e não a maneira como ele imperou de fato.
Obrigado! Euclides.
Como sempre ótimas respostas.