Lei de terras

Apontar a principal decisão da Lei de Terras (1850) e analisar seus desdobramentos mais importantes.

A Lei de Terras de 1850 alterou profundamente a posse de terras no Brasil. Até então as terras eram heranças de sesmarias ou posses de terras desbravadas. A nova lei estabelece que a posse de terras no país somente poderá se dar por aquisição e determina que as terras devolutas passavam a pertencer à corôa. Títulos de posse foram outorgados aos que já possuíam terras.

Lembremo-nos que nessa época as grandes fazendas, principalmente no interior do estado de São Paulo, tiveram origem no desbravamento e posse ou na herança de antigas sesmarias e formaram as fortunas da aristocracia rural brasileira.

A principal consequência foi o impedimento do surgimento de novos proprietários descapitalizados, como os escravos libertos e os colonos estrangeiros que já chegavam ao país, estabilizando as oligarquias rurais já existentes. Essa mão de obra só podia atuar como força de trabalho.